A Procuradoria Federal junto à UFSM é o órgão executivo e de assessoramento especial subordinado ao Reitor e integrante do sistema jurídico da União no Poder Executivo, vinculado tecnicamente à Advocacia – Geral da União. Tem por finalidade a execução dos encargos de consultoria e assessoramento jurídico à Administração Universitária, com representação judicial em alguns processos ligados à atividade fim da Universidade. A OA lembra que Portugal receberá cerca de 4.500 pessoas refugiadas, que carecerão de uma integração (ainda que transitória) no território nacional, de forma regular, pacífica e adequada. "Globalmente, prolongámos a aplicação do quadro até ao final de 2023, tendo em vista a continuação da crise, dando aos Estados-membros mais previsibilidade e tempo para implementar regimes de apoio e proporcionando um quadro jurídico estável para as empresas", adianta Margrethe Vestager.
Um mecanismo que auxilia a escolha na execução de remodelações, reparações, canalizações ou outros serviços para a casa, com o selo de confiança da DECO. O euro desvaloriza 0,08% para 1,0746 dólares, numa altura em que os investidores se preparam para a reunião do Banco Central Europeu (BCE). O índice do dólar da Bloomberg – que compara a força da nota verde contra outras divisas – negoceia praticamente inalterado (0,01%) em 104,714 pontos. O mercado está ainda atento aos dados da inflação nos EUA, que serão conhecidos ao início da tarde.
Recorde-se que a isenção do IVA em mais de 40 alimentos resulta de um acordo assinado a 27 de março entre o Governo, o retalho alimentar e a produção agroalimentar. A medida visa mitigar os efeitos dos aumentos de preços dos bens alimentares e está em vigor até final deste ano, após ter sido estendida pelo Governo a 7 de setembro (estava previsto o final da medida a 31 de outubro). Dos 46 produtos que integram a isenção de IVA em bens alimentares essenciais, 41 estão a ser monitorizados pela Deco Proteste.
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O PAN vai ainda propor "que o cálculo da taxa de esforço do apoio às famílias para o pagamento da prestação de contratos de crédito passe a considerar todas as responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, do beneficiário -- e não só as responsabilidades associadas ao crédito à habitação objeto de apoio". Numa resposta enviada à Lusa, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que, no âmbito do crédito à habitação, "é necessário rever as regras do apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação". "Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto", disse a ministra. Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais Habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito. Os representantes das duas uniões também consideraram que o setor social devia ter participado na elaboração do acordo de parceria e realçaram a importância da estabilidade política na região. Por sua vez, após a reunião com o líder do executivo açoriano, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) pediram medidas para mitigar para o aumento da tarifa da eletricidade.
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